Muitas pessoas acreditam que ter uma doença grave ou crônica garante automaticamente o direito a um benefício por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
Porém, na prática, a concessão desses benefícios depende do cumprimento de requisitos específicos previstos na legislação previdenciária.
O que são benefícios por incapacidade?
Os benefícios por incapacidade têm o objetivo de substituir a renda do segurado que, por motivos de saúde, não consegue exercer sua atividade profissional. Existem dois principais benefícios:
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): pago ao segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho, mas que tem previsão de recuperação.
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): destinada àqueles cuja incapacidade para o trabalho é permanente, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade profissional.
Ter uma doença grave ou crônica dá direito automático ao benefício?
Não. A simples existência de uma doença grave ou crônica não garante o direito automático ao benefício. É necessário comprovar que a condição de saúde incapacita o segurado para o trabalho.
Requisitos para concessão do benefício:
Incapacidade para o trabalho:
Deve ser demonstrada por meio de laudo médico atualizado e confirmada na perícia médica do INSS.
A incapacidade pode ser temporária (para o auxílio) ou permanente (para a aposentadoria).
Qualidade de segurado:
O trabalhador deve estar vinculado ao INSS, ou seja, ser segurado no momento em que ocorre a incapacidade.
A manutenção da qualidade de segurado pode ocorrer por meio de contribuições regulares ou durante o período de graça (tempo em que o segurado permanece protegido mesmo sem contribuir).
Carência mínima:
Para a maioria dos casos, é exigido o cumprimento de 12 meses de contribuições.
Exceção: Algumas doenças graves listadas no art. 151 da Lei nº 8.213/1991 dispensam a carência. Exemplos: câncer, AIDS, hanseníase, esclerose múltipla, entre outras.
Dicas para quem está nessa situação:
Tenha laudos completos e atualizados: inclua informações como CID da doença, descrição dos sintomas, limitações funcionais e previsão de tratamento.
Organize seus documentos: mantenha em mãos sua carteira de trabalho, comprovantes de contribuição e documentos médicos.
Busque orientação profissional: Um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença para garantir que seu pedido seja apresentado corretamente e para recorrer caso o benefício seja indeferido.
Se você teve seu benefício negado ou precisa de ajuda para reunir a documentação, um advogado previdenciário é o profissional mais indicado para acompanhar o caso. Ele poderá:
Verificar se você cumpre os requisitos legais;
Analisar a carta de indeferimento do INSS;
Elaborar recursos administrativos ou ingressar com ação judicial, se necessário.
Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades relacionadas a um benefício por incapacidade, entre em contato com nossa equipe para agendar uma consulta. Estamos prontos para ajudar!
Um abraço,
Paola Asturiano.
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