Auxílio reclusão: entenda sobre.

O Auxílio-Reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que esteja cumprindo prisão em regime fechado e que seja considerado baixa renda. 

Para isso, o segurado deve receber um salário de até R$1.906,04, atualizados para este ano de 2025.

Ele tem como objetivo fornecer uma assistência financeira para os dependentes do trabalhador que, devido à prisão, fica impossibilitado de continuar com sua atividade laboral e garantir o sustento da família.

Quem tem direito?

• Companheiro/companheira ou Cônjuge;

• Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

• Pais do segurado;

• Irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Quais requisitos?

Para receber o benefício, é preciso que:

• O trabalhador preso seja de baixa renda;

• O segurado precisa ter contribuído ao INSS nos últimos 24 meses (pelo menos).

Quais os documentos necessários para pedir o auxílio?

• Documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF;

• Certidão Judicial que compre a prisão em regime fechado;

• Procuração com documentos do procurador, no caso de representante;

• Documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado;

• Documentos de comprovação dos dependentes.

O ideal é que a solicitação do Auxílio Reclusão seja realizada em até 90 dias após a prisão do segurado.

O Auxílio-Reclusão pode ser solicitado pelos dependentes do segurado diretamente no INSS, seja de forma presencial, pelo aplicativo "Meu INSS", ou ainda pelo portal de serviços do INSS na internet.

É importante lembrar que o benefício é pago enquanto durar a prisão do segurado, desde que ele não tenha saído do regime fechado. Se o segurado for libertado ou transferido para outro regime (aberto ou semi aberto), o benefício é suspenso. 

Qualquer dúvida sobre este benefício, deixe seu comentário ou nos contate.

Abraços,

Paola Asturiano.